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PROCESSO 02/2015

COMISSÃO DISCIPLINAR 11ª COPA OVEL MIL ESPORTES

RELATOR: CARLOS GUSTAVO MENDES

 

RELATÓRIO

 

            Em jogo válido pela 6ª Rodada da 11ª Copa Ovel Mil Esportes de Futebol 2015, categoria Sub-16, Botafogo e Goiás/CT, se enfrentaram no campo da Saneago. A partida terminou em 2x0 para o Botafogo na categoria Sub-16.

            Acontece que ao final da partida foi feita um denúncia ao árbitro, o qual relatou na súmula de jogo, que o atleta de nº 07 do Botafogo, Sr. Gabriel Dias Bertolini, já havia atuado neste semestre por uma equipe federada, o que contraria o art. 8º, parágrafo único, do Regulamento Geral da Competição COPA OVEL, sendo assim, o atleta estaria constando na súmula de maneira IRREGULAR, o que contraria o art. 214 do CBJD.

            No mérito, a Comissão Disciplinar, puniu o Botafogo na categoria Sub-16, com a perca de 3 pontosde acordo com a pena do artigo 214, caput, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ressaltando-se que os pontos obtidos na vitória de 2x0 contra o Goiás/CT não serão somados, como dispõe o §1º do artigo 214, ''para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator''. Portanto, o Botafogo passa a ter 2 pontos na classificação.

            Quanto ao resultado da partida, esse foi mantido como dispõe o §2º do artigo 214 do CBJD.

            Acontece que, por se tratar da última rodada, tal resultado iria intervir diretamente na classificação para próxima fase. Assim, com a perca de pontos do Botafogo, o clube passa a ter a mesma quantidade de pontos do Goiás/CT, logo a equipe classificada seria decidida no critério de desempate. Mas, devida a infração praticada pelo Botafogo o artigo 214, §2º do CBJD é bem CLARO ao dizer: ''...à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.'' Exemplificando o referido parágrafo, a equipe Infratora (Botafogo) não poderá ser beneficiada por QUALQUER critério de desempate que lhe beneficie. Portanto, fica o Goiás/CT classificada para a próxima fase.

 

 

Em síntese, é o relatório.

 

Goiânia, 29 de outubro de 2015

 

 

 

 

PROCESSO 02/2015

COMISSÃO DISCIPLINAR 11ª COPA OVEL MIL ESPORTES

RELATOR: CARLOS GUSTAVO MENDES

 

VOTO

 

Após a publicação da decisão a qual condenou o Botafogo, Sub-16, nas sanções do art. 214 do CBJD, a qual ocasionou a eliminação da equipe da competição tendo em vista a perca dos pontos e a não utilização do critério de desempate. Feito isso, membros e advogado do clube procurou a Comissão Disciplinar com intuito de interpor recurso e reivindicar seus direitos.

            O recorrente concordou com a punição dada ao Clube, porém motivaram a insatisfação quanto a má aplicação do artigo 214, §2º do CBJD, o qual retirou qualquer beneficio do Botafogo em critério de desempate na competição.

Assim, ao analisar novamente a aplicação do referido artigo no caso concreto, a Comissão Disciplinar chegou a conclusão que: só não será computado ao Botafogo eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem em relação a partida em que o clube utilizou de jogador irregular, logo, retirando a vitória obtida sobre o Goiás/CT o clube ainda continua com uma vitória a mais que seu adversário o que lhe faz beneficiar com a classificação.

Fica decidido que, o Botafogo continua com a perda dos 6 pontos, e sem utilizar os critérios de desempates referente a esta partida, porém o clube se classifica em 4º Lugar do Grupo A, Sub-16 por no critério de desempate ter uma vitória a mais que seu adversário.

 

 

Goiânia, 29 de outubro de 2015.

 

 

Comissão Disciplinar 11ª Copa Ovel Mil Esportes

 

            

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